Legislações - Carreira de Executivo Público

- LEI Nº 6.114 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a criação da Carreira de Executivo Público, no âmbito do Poder Executivo Estadual, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento, fixa sua remuneração e dá outras providências.


- LEI Nº 6.822 DE 26 DE JUNHO DE 2014

Altera o anexo único da Lei nº 6.114/2011, a qual dispõe sobre a criação da Carreira de Executivo Público, no âmbito do Poder Executivo Estadual, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento, fixa sua remuneração e dá outras providências.


- DECRETO Nº 44.912 DE 13 DE AGOSTO DE 2014

Disciplina as Avaliações Periódica e Especial de Desempenho, bem como o Estágio Probatório, na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.


- DECRETO N° 45. 152 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera a redação do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e dá outras providências.


- DECRETO Nº 45.372 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, Progressão Funcional de que trata a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências.


- RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5292 DE 19 DE JUNHO DE 2015

Institui as modalidades de Avaliação de Desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC e disciplina o desenvolvimento funcional e a Gratificação de Desempenho de Atividade.


- RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5355 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aplicação da tabela de progressão da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA e conversão dos pontos obtidos na Avaliação Especial e na Avaliação Periódica de Desempenho, para os servidores da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC.

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